"O Programa Vale Eficiência tem uma dotação total de 130 milhões de euros, dos quais 104 milhões de euros são destinados a esta 2ª Fase. O presente Programa tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética e de vulnerabilidade, através da atribuição de um ou mais Vales Eficiência, até um máximo de três, no valor unitário de 1.300 €, a famílias economicamente vulneráveis e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética, para que estas possam melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente e suas condições de habitabilidade."
"A Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) é uma instalação de produção de energia elétrica a partir de energias renováveis, destinada ao autoconsumo na instalação de utilização associada, podendo injetar excedentes na Rede Elétrica de Serviço Púbico (RESP).
O Autoconsumidor individual produz energia renovável para consumo próprio nas suas instalações, situadas no território nacional, e que pode armazenar ou vender eletricidade"
"Deste modo, quem teve a possibilidade de instalar estes equipamentos constata agora que foi uma aposta acertada, tendo em consideração os atuais preços da eletricidade. Já os consumidores que ainda não tomaram essa decisão encontram-se agora a ponderar a sua instalação, de forma a reduzir a sua fatura de energia elétrica que tanto pesa hoje em dia nos encargos mensais das famílias portuguesas."
Fundo Ambiental
Tendo por base a garantia de uma maior eficácia da política de ambiente, foi estabelecido que o programa do XXI Governo Constitucional contemplasse a criação de um único Fundo Ambiental, concentrando os recursos dos fundos existentes, de modo à obtenção de um instrumento com maior capacidade financeira e com maior adaptabilidade aos desafios colocados.
ADENE e DGEG elaboram Manual Digital “Autoconsumo e Comunidade de Energia Renovável – Guia Legislativo”
Novembro 2, 2022
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